IPVA - isenção de imposto para veículos (taxistas e deficientes físicos) .

Como solicitar a isenção de IPVA para deficiente físico?

Após  o emplacamento do veículo o deficiente ou seu representante legal deverá entregar a documentação abaixo listada e necessária ao reconhecimento de isenção do Imposto para veículos de propriedade de taxista e deficientes físicos.

Quais são os documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA?
a) Documento CRV cópia e original(CRV é o documento verdinho de venda do veículo);
b) Habilitação cópia e original;
c) Laudo Médico do DETRAN cópia e original;
d) Nota fiscal cópia e original (Declaração da concessionaria informando a especificação do veículo e número do Chassi);
e) DARJ pago 152,52  o mesmo deve ser gerado exclusivamente pelo Portal da SEFAZ-RJ.

Para gerar o DARJ, clique aqui. - Levar DARJ PAGO

f) Identidade original e cópia

Levar o Formulário de reconhecimento de ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo abaixo identificado; previsto no inciso V do art. 5º da lei Nº 2877/1997 (DEFICIENTE FÍSICO).

Onde emitir e como preencher o DARJ da taxa para requerer a isenção de IPVA?

No Portal da SEFAZ-RJ você retira o DARJ
Na tela de preenchimento do DARJ, selecione as opções a seguir:
 - Tipo Pagamento = Taxas
- Tipo de Documento = DARJ
- Data de pagamento = data em que o pagamento será efetuado
- Natureza = Serviços Estaduais Fazendários
- Serviço = Reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal
- CPF = após informar o CPF, clique no botão "Confirmar" e prossiga o preenchimento dos demais campos.
- Data Vencimento = igual à data do pagamento.
- Valor: o valor da taxa será preenchido pelo sistema.
 Nota: o valor da taxa consta no item 1.15 do Anexo I da Portaria SUAR nº 001/2014.

Onde devo solicitar a isenção de IPVA para deficiente físico?

Entregar os documentos na  Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro no Endereço:  Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.
Não precisa agendar funciona de 08:00 às 16:00 horas.

1 - Atendimento por e-mail:
 
Quando a Guia de Regularização de Débitos (GRD) não estiver disponível no site do Bradesco, envie mensagem para:
 renavamsemgrd@fazenda.rj.gov.br

No assunto da mensagem deverá constar o número do RENAVAM (sem pontos) e, no texto, novamente o número do RENAVAM, placa, nome do proprietário, telefone e e-mail para contato, processo administrativo (caso exista um sobre o assunto).
 Após o envio do e-mail, aguarde cinco dias úteis e consulte novamente o portal do Bradesco. Caso não esteja resolvido no prazo acima, entre em contato com o Serviço de Atendimento Contribuinte do IPVA, através dos telefones ou e-mail abaixo.

2 - Atendimento telefônico:

Telefones: (21) 2334-4925 / 2334-4926 / 2334-4927 / 2334-4928 / 2334-4500.

 3 - Atendimento presencial:

Endereço:  Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - Rio de Janeiro – RJ
Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09
Telefone(s): 21) 2334-4500/ 2334-4925/ 2334-4926 / 2334-4927 / 2334-4928
Fui atendida bem rápido, mas essa isenção demora de sair. O processo é iniciado e devemos acompanhar. No meu caso só saberei a resposta em janeiro de 2016, mas enquanto isso ando com o protocolo.

Modelo do formulário

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA                                 SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO                                             INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA – IFE-09

Processo: Data:                      Fls: Rubrica: ID. Funcional:

 

DADOS DO PROPRIETÁRIO

Nome Completo

Telefone para contato (DDD)

Endereço completo - Bairro

CEP

Telefone celular (DDD)

Município

E-mail para contato

CPF/CNPJ

ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO

Marca/Modelo

Chassis

Placa

RENAVAM

Declaro que não possuo outro veículo da mesma espécie e categoria, beneficiando com a ISENÇÃO ora requerida.                    Tendo em vista que possuo outro veículo da mesma espécie e categoria já beneficiado pela ISENÇÃO do IPVA,  solicito a BAIXA DE ISENÇÃO do veículo. RENAVAM:                                                        Declaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em lei para o caso de declarações inexatas.                                                                                                                                                              Nestes termos                                                                                            Pede Deferimento                                                                                          Rio de Janeiro, ­­­­­­­­­­___/___/____   Assinatura:                                                                                                                                                         .                                                                                                                                                                                 Nome em letras de forma:                                                                                                                                 .

DOCUMENTOS

§  CRV- em nome do beneficiário (cópia simples); §  Habilitação dentro do prazo de validade e com averbação da adaptação do veículo pela perícia (original e cópia); §  Laudo Médico Pericial emitido pelo DETRAN (original e cópia) §  Nota fiscal de aquisição do veículo, no caso de 1º licença (original e cópia)  Obs.: Caso seja Nota Fiscal Eletrônica, trazer uma declaração da concessionária informando que o veículo chassi XXX veio de fábrica com os componentes descriminados. Obs. 2: Caso não venha na Nota Fiscal, trazer declaração que o veículo contém direção hidráulica e/ou Câmbio automático. §  Taxa de Serviços Estaduais /R$ 152,52 – DARJ (original) §  Exigência Específica: Vistoria do DETRAN ou Inmetro somente quando as características exigidas no laudo médico não sejam itens de série do veículo.